Informação Geral:O presente Website é da propriedade da Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis (“ALU”), uma pessoa coletiva sem fins lucrativos, registada com o número 515579939 e com sede no Complexo Multisserviços da Câmara Municipal de Cascais, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão, 2645-550 Alcabideche, Concelho de Cascais.

Este documento descreve as condições em que a ALU procede ao tratamento dos dados pessoais dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+. A utilização do Website está sujeita à prévia aceitação desta Política de Privacidade. A ALU respeita o direito à privacidade dos concorrentes e declara cumprir as disposições legais e regulamentares aplicáveis em matéria de privacidade e proteção de dados, adotando as medidas adequadas para garantir a privacidade e confidencialidade dos dados pessoais transmitidos para efeitos de contacto direto com as entidades candidatas.

Recomendamos que leia atentamente a presente Política de Privacidade antes de apresentar candidatura.

Com vista a esclarecer o tratamento dos dados e dos documentos recolhidos, bem como a sua finalidade e os direitos que assistem aos titulares dos dados, aconselha-se a leitura periódica da presente Política de Privacidade. Para esclarecimento de dúvidas os dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ têm ao seu dispor o seguinte endereço de e-mail: geral@associacaolimpezaurbana.org.

Responsável pelo Tratamento dos Dados PessoaisOs dados pessoais transmitidos pelos dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ são tratados pela Associação Limpeza Urbana – Parceria para Cidades + Inteligentes e Sustentáveis. A ALU pode ser contactada no Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Alcoitão, 2645-138 Alcabideche.

Finalidades

• Para todo o processo de admissão e seleção dos candidatos, conforme Regulamento dos Prémios Cidade+.
• Para recolha das candidaturas submetidas de forma online, participação da Bluetrend Technologies, enquanto entidade subcontratada no tratamento de dados pessoais. A Bluetrend Technologies pode ser encontrada no Instituto Pedro Nunes - Rua Pedro Nunes - Instituto Pedro Nunes -3030-199 Coimbra.
• Forma de recolha dos Dados Pessoais (processo de submissão online)
• No processo de candidatura online, os dados são recolhidos através do preenchimento pelos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ do formulário online disponível no Website 7enlu.uingress.com. Este formulário contém os dados pessoais e os documentos estritamente necessários para efeitos identificação dos candidatos e validação da elegibilidade das candidaturas apresentadas a prémio e sua posterior análise.
• Tratar dados para fins de divulgação pública dos Prémios Cidade+ e incluindo a página de internet onde os premiados são divulgados.
• Os dados dos candidatos serão ainda tratados para efeitos de envio de informação pela ALU. A não autorização para que a ALU proceda ao tratamento de dados para este fim não prejudica a candidatura e não tem desta forma natureza obrigatória.
• A ALU assegura que os dados pessoais a que terão acesso são: (i) objeto de um tratamento lícito, leal e transparente; (ii) utilizados para efeitos de análise e apreciação das candidaturas ao Prémio Cidade+; (iii) para o envio de comunicações nos termos destas políticas; e (iv) tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou dano acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas.

Dados Pessoais recolhidos

• A ALU procede ao tratamento de dados pessoais dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+. Serão recolhidos apenas os dados pessoais estritamente necessários aos fins a que se destinam. Assim, serão recolhidos os seguintes dados: nome, morada, email e telefone.
• A ALU será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais referidos no ponto anterior, de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
• Os dados pessoais serão recolhidos e tratados pela ALU para efeitos de: Verificação da conformidade das candidaturas de acordo com os requisitos e critérios previstos no regulamento dos Prémios Cidade+; Avaliação do perfil das candidaturas de acordo com os requisitos e critérios previstos no regulamento dos Prémios Cidade+; Gestão da participação dos candidatos e contacto direto com os candidatos durante o processo de analise de candidaturas, envio de informações relacionadas com o concurso, apuramento e anúncio dos vencedores e entrega de prémios.
• Caso os responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ se recusem a fornecer os seus dados pessoais para o seu tratamento e candidatura apresentada, não se mostrará possível aceitar a mesma.
• Os dados recolhidos para o envio informação pela ALU, sempre que o candidato autorize, são o nome, o endereço de correio eletrónico e o número de telefone.

Fundamentos jurídicos do tratamento:

Pela ALU:

• Assegurar que os responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ estão identificados. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada Utilizador;
• Assegurar que os candidatos se identificam e reúnem todos os requisitos de elegibilidade para concorrem aos Prémios Cidade+. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada candidato;
• Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos candidatos. O fundamento jurídico consiste no interesse legítimo da ALU, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos.
• Permitir que os responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ acedam às funcionalidades e serviços disponibilizados pelo Website. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na prestação de um serviço personalizado de qualidade aos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ de acordo com as suas necessidades e o consentimento prestado;
• Tratar o nome de todos os candidatos singulares, para fins de divulgação pública dos Prémios Cidade+ e incluindo o website onde os premiados são divulgados. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições previstos no Regulamento dos Prémios Cidade+.
• Com a finalidade de envio de comunicações da ALU. O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento por cada candidato.
• Para efeitos de cumprimento de obrigações legais a que a ALU e está adstrito. O fundamento jurídico assenta no cumprimento pela ALU das obrigações legais a que está sujeito;
• Responder a solicitações ou pedidos de esclarecimentos dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+. O fundamento jurídico consiste no interesse legítimo da ALU, enquanto proprietário do Website em satisfazer tais solicitações ou pedidos;
• Exercício ou defesa de um direito em processo judicial ou extrajudicial. O fundamento jurídico do tratamento dos dados assenta no interesse legítimo da ALU em defender esses direitos em sede de eventuais processos.

Pela subcontratante Bluetrend Technologies:

• Assegurar que os responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ possam submeter a candidatura de forma online. O fundamento jurídico deste tratamento assenta na adesão aos Termos e Condições do Regulamento por cada Utilizador;
• Assegurar que os candidatos possam de forma facultativa e independente da candidatura prestar o seu consentimento para receber comunicações da ALU. O fundamento jurídico deste tratamento assenta no consentimento por cada candidato.

Prazos de conservação dos dados pessoais

Pela ALU:

• Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de 5 (cinco) anos a contar da data da divulgação pública da atribuição dos Prémios Cidade+, ou por um prazo mais alargado, se tal resultar de disposição legal ou regulamentar, ou se a conservação se mostrar necessária para acautelar o exercício de direitos em sede de eventuais processos judiciais.
• Os dados pessoais tratados para a finalidade de envio comunicações da ALU serão conservados durante o prazo de (2) anos a contar do fim do prazo da mesma ou até à próxima edição dos Prémios Cidade+ ou por um prazo mais alargado, se tal resultar de disposição legal ou regulamentar, ou se a conservação se mostrar necessária para acautelar o exercício de direitos em sede de eventuais processos judiciais.

Pela Bluetrend Technologies:

• Os dados pessoais tratados para as finalidades atrás previstas serão conservados pelo prazo de 1 (um) mês a contar da data de término de inscrições.

A que entidades são comunicados os dados pessoais

Pela ALU:

• A sociedade prestadora de serviços da ALU, para efeitos de gestão da plataforma terá acesso aos dados e às candidaturas. A ALU segue critérios rigorosos na seleção de prestadores de serviços, a fim de cumprir com suas obrigações em matéria de proteção, subscrevendo com os mesmos um acordo de tratamento de dados, que inclui, entre outras, as seguintes obrigações: tratar os dados pessoais apenas para os fins acordados e em exclusivo de com as instruções da ALU, aplicar medidas técnicas e organizativas adequadas e apagar ou devolver os dados pessoais aa ALU após a conclusão dos serviços.

Pela Bluetrend Technologies:

• Os seus dados não serão transmitidos a terceiros.

Direitos dos utilizadores sobre os seus dados pessoais

Assiste aos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+, enquanto titulares dos dados pessoais, os direitos previstos no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), nomeadamente o direito de solicitar o acesso aos dados transmitidos e que lhe digam respeito, a sua retificação e, nos casos em que a lei lhe permite, o direito de se opor ao tratamento, a retirar o consentimento, à limitação do tratamento e ao seu apagamento, direitos estes que podem ser exercidos com periodicidade razoável e sem demoras ou custos excessivos, mediante pedido por escrito dirigido:

À ALU: Encarregado de Proteção de Dados, para a morada Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830 Alcoitão, 2645-138 Alcabideche ou através do seguinte endereço de correio eletrónico: geral@associacaolimpezaurbana.org.

Sempre que o tratamento dos dados pessoais dependa do consentimento do seu titular, este poderá a qualquer momento o retirar, sem que tal comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Os responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ também poderão apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram postos em causa.

Medidas de Segurança adotadas para a proteção dos dados pessoaisA ALU dispõe de uma diversidade de procedimentos e de mecanismos de segurança e de carácter técnico e organizativo, destinados a garantir a proteção dos dados pessoais que tratam, destinados a impedir a sua utilização indevida ou ilícita, o seu acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, destruição não autorizada ou danificação acidental.

Responsabilidade de utilização do WebsiteA ALU ou qualquer outra entidade interveniente no processo de candidatura não poderão ser responsabilizados por eventuais danos ou prejuízos sofridos pelos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+, resultantes da utilização correta ou incorreta do Website, bem como decorrentes do acesso pelo computador e sistema informático dos responsáveis pelo envio das candidaturas aos Prémios Cidade+ por terceiros, vírus, etc. Não poderão também ser responsabilizados por incidentes ou atrasos que possam ocorrer no acesso e utilização do Website e que possam dificultar ou impedir a submissão do formulário de candidatura.

Alteração da Política de PrivacidadeA presente Política de Privacidade pode ser atualizada ou alterada a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.